- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De competência estadual e municipal.
O Cronograma da Mudança: Sua Janela de Adaptação paa a Reforma Tributária
A transição será gradual, proporcionando um período vital para que sua empresa se adapte:- 2026: Início dos testes do IVA dual (CBS e IBS) com alíquotas reduzidas (0,9% de CBS e 0,1% de IBS).
- 2027 e 2028: Cobrança efetiva da CBS, com redução gradual de PIS e Cofins.
- 2029 a 2032: Transição do ICMS e ISS para o IBS, com aumento progressivo da alíquota do IBS e redução dos tributos anteriores.
- 2033: Vigência integral do novo modelo, com a extinção completa de ICMS e ISS.
- Gestão de Caixa e o “Split Payment”: A reforma introduz o conceito de “split payment” (pagamento dividido). Isso significa que, no momento da transação, o valor correspondente aos impostos será automaticamente segregado e direcionado aos cofres públicos, antes que o restante chegue à sua empresa.
O que muda: Seus sistemas precisarão se comunicar com plataformas de pagamento para realizar essa separação automática. O fluxo de caixa exigirá uma gestão mais apurada, pois o valor líquido recebido de cada venda será instantaneamente descontado dos tributos. Prepare sua tesouraria para essa nova realidade.
- Adaptação dos Sistemas ERP: O Coração da Sua Operação: Seus sistemas de gestão (ERPs),incluindo os de emissão de notas, são o epicentro dessa transformação.
- NFS-e Nacional: A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional será obrigatória para os municípios. Seus sistemas precisam estar prontos para emitir e receber nesse novo padrão unificado.
- Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): Para operações que envolvem o mercado imobiliário, o novo CIB, com testes em 2026, exigirá adequações para garantir a segurança jurídica e a conformidade do IVA dual a partir de 2027.
- Ferramenta Oficial de Cálculo: A Receita Federal já disponibilizou uma “Calculadora de Tributos” de código aberto, que pode ser integrada diretamente aos seus sistemas. Essa é uma ferramenta valiosa para simular cenários e garantir a conformidade dos cálculos desde já.
- Planejamento Estratégico e Reavaliação de Processos: A reforma vai além da esfera fiscal. Estima-se que mais de 50% dos processos nas áreas de vendas, marketing, gestão de receita e atendimento ao cliente serão impactados.
- O que fazer: Revise suas estratégias de precificação, suas margens de lucro e até mesmo os contratos de longo prazo. A tributação na origem, por exemplo, pode mudar a dinâmica de compras e vendas interestaduais.
- Simplificação e Competitividade:
- Recuperação Ampla de Créditos:
- Imposto Seletivo (IS): Empresas que produzem bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como bebidas alcoólicas, cigarros, etc.) verão um acréscimo de carga tributária. Se este for o seu caso, prepare-se para ajustar preços e estratégias.
- Avaliação Interna Detalhada
- Atualização Tecnológica Urgente
- Capacitação da Equipe
- Acompanhamento Legislativo Constante